Política de Privacidade da 8lll — Proteção dos Seus Dados Pessoais

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar os Usuários da plataforma 8lll (doravante "Plataforma", "nós" ou "8lll") sobre as práticas adotadas no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O controlador dos dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa responsável pela operação da plataforma 8lll, com endereço eletrônico de contato disponibilizado nesta Política e nos Termos e Condições da Plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela 8lll no contexto da prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online destinados ao público brasileiro, incluindo dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro, dados gerados pelo uso da Plataforma e dados obtidos de fontes externas autorizadas.

2 Dados Pessoais Coletados

A 8lll coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH (para fins de verificação de identidade — KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de contas bancárias, chaves Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados por gateways certificados — a 8lll não armazena dados completos de cartão), e-wallets (Mercado Pago, PicPay) cadastradas;
• Documentos de identidade: imagens digitalizadas de documentos oficiais fornecidos durante o processo de verificação KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, provedor de acesso à internet e fuso horário;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, histórico de apostas e transações, preferências de jogo e configurações de conta;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, modelo do celular/tablet, resolução de tela;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3 Bases Legais para o Tratamento de Dados

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 8lll fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e utilizar a Plataforma — inclui processamento de apostas, depósitos, saques e comunicações relacionadas à conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como a verificação de identidade (KYC) prevista nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regras da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) decorrentes da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): atividades de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, análise estatística para melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da Plataforma — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou por solicitação ao suporte.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 8lll são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Criação, gerenciamento e manutenção da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade e prevenção de acesso por menores de 18 anos;
• Processamento de depósitos, apostas, resultados e saques;
• Cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), conforme as normas do COAF e da SPA;
• Prevenção e detecção de fraudes, atividades suspeitas e violações dos Termos e Condições;
• Comunicações relacionadas à conta: confirmações, alertas de segurança, notificações de transações e respostas ao suporte;
• Envio de comunicações de marketing e promoções (somente com consentimento ativo do Usuário);
• Melhoria contínua dos serviços, funcionalidades e experiência do usuário na Plataforma;
• Cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações legais aplicáveis;
• Resolução de disputas e litígios relacionados ao uso da Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8lll não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, com garantias contratuais de proteção equivalente às desta Política:

• Provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe): compartilhamento do identificador de conta necessário para o funcionamento técnico dos jogos — esses provedores atuam como operadores de dados sob nossas instruções e estão sujeitos a acordos de processamento de dados;
• Processadores de pagamento (gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): dados financeiros estritamente necessários para o processamento seguro de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros certificados de KYC/AML que realizam a verificação documental exigida por lei;
• Autoridades governamentais e regulatórias: em cumprimento de ordens judiciais, requisições da Receita Federal, COAF, SPA, Banco Central do Brasil ou outras autoridades competentes, nos estritos termos legais;
• Provedores de infraestrutura técnica: servidores em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados — todos sujeitos a contratos de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a 8lll exige que os destinatários mantenham padrões de segurança compatíveis com os aqui descritos e utilizem os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 8lll retém os dados pessoais dos Usuários pelos prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: pelo período de vigência do contrato (enquanto a conta estiver ativa);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de PLD/FT;
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei 9.613/1998;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido para fins de investigação;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis e na ausência de obrigação legal que exija manutenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 8lll implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis nos servidores da Plataforma;
• Controle rigoroso de acesso: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de sistemas em busca de vulnerabilidades e tentativas de invasão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por entidades independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 8lll notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 8lll utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento técnico da Plataforma e realizar análises estatísticas de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de segurança, manutenção do estado da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de sessão) — utilizados para melhorias contínuas. Os dados são agregados e não identificam individualmente o Usuário;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o acesso básico.

9 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros técnicos podem estar localizados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais. A 8lll garante que tais transferências ocorrem em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Exigência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais, garantindo direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira;
• Os principais provedores de jogos parceiros — incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros — possuem certificações internacionais de segurança de dados (ISO 27001 e similares) e estão sujeitos à regulamentação de jurisdições com legislação de proteção de dados equiparável à LGPD.

10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 8lll:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail de suporte disponível na Plataforma. Respondemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme determina a LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação ao Usuário sobre o motivo.

O exercício desses direitos é gratuito. A 8lll não cobrará nenhuma taxa para atender às solicitações, exceto nos casos em que as mesmas sejam manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas — hipótese em que poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 8lll é destinada exclusivamente a adultos com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e tampouco permitimos que eles utilizem os nossos serviços.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, excluiremos esses dados imediatamente e encerraremos a conta associada. Qualquer suspeita de cadastro por menor de idade deve ser comunicada ao nosso suporte imediatamente.

A 8lll adota verificações técnicas e procedimentos de KYC para prevenir o cadastro por menores, incluindo a validação do CPF junto às bases de dados oficiais brasileiras e a solicitação de documentos de identificação com data de nascimento.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 8lll designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados da 8lll sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 8lll ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com nosso DPO ou exercer seus direitos como titular de dados, envie sua solicitação para o endereço de e-mail de suporte da Plataforma, indicando claramente "Solicitação LGPD / DPO" no assunto da mensagem. Também é possível registrar reclamações perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acessível pelo portal gov.br/anpd.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 8lll reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, exigências legais ou melhorias operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos antes de entrarem em vigor.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento e no topo desta página.

Em caso de alterações que exijam novo consentimento do Usuário (por exemplo, novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento), solicitaremos expressamente sua concordância antes de iniciar o novo tratamento.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018: norma central sobre tratamento de dados pessoais no Brasil;
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014: princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990: proteção dos direitos do consumidor nas relações de consumo digitais;
• Lei nº 14.790/2023: regulamentação das apostas esportivas e cassino online no Brasil, incluindo obrigações de proteção de dados dos usuários.

Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão resolvidas preferencialmente por negociação direta ou, se necessário, submetidas ao foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme o artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor. O Usuário também pode recorrer à ANPD para reclamações relacionadas especificamente ao tratamento de dados pessoais.